Sema-MT realiza ações contra o desmatamento ilegal em Mato Grosso Áreas foram embargas e aplicado R$10 milhões em multas no Médio-Norte e no Araguaia
20 de abril de 2020Resíduos Sólidos – O “Programa Nacional Lixão Zero” representa um importante passo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
28 de abril de 2020Ministério Público de Mato Grosso aponta mortandade de aproximadamente 6,9 toneladas de peixes na barragem da Usina Hidrelétrica Sinop.
Ministério Público de Mato Grosso
Relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso aponta que o dano ambiental que implicou na mortandade de aproximadamente 6,9 toneladas de peixes na barragem da Usina Hidrelétrica Sinop, entre os dias 15 a 17 de março, corresponde, financeiramente, a mais de R$ 22 milhões. De acordo com o estudo, a hipótese mais provável é de que a mortandade tenha sido provocada em decorrência do funcionamento do gerador dois da usina, que começou a operar às 22h30 do dia 15 de março.
Na portaria de instauração da investigação, o promotor de Justiça Paulo José do Amaral Jarosiski destaca algumas agravantes contra o empreendimento, dentre elas, “a conduta da investigada ter afetado de maneira grave o meio ambiente, ter sido praticada em domingo, à noite, mediante abuso da licença ambiental, no interesse de pessoa jurídica mantida com verbas públicas e beneficiada por incentivos fiscais, bem como por ter decorrido o dano de o empreendedor deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, nos termos do art. 15 da Lei n.º 9.605/98”.
Conforme a portaria, a Companhia Energética de Sinop será notificada a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, as razões de fato e de direito que entender pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Também deverá apresentar e comprovar de forma clara e objetiva as medidas tomadas para evitar que outras mortandades de peixes ocorram.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também será notificada a encaminhar ao Ministério Público toda a documentação relativa à autorização para o funcionamento dos geradores da UHE Sinop, suas condicionantes e laudos técnicos. Também deverá prestar informações sobre a multa administrativa aplicada e as razões para o levantamento do embargo/suspensão das atividades decretadas em 18 de março, mediante apresentação da decisão administrativa e eventuais estudos técnicos que a embasaram.